Representante do povo

Artigo do deputado federal Ricardo Izar, do Progressistas (SP)

Publicado em 22/05/2018 19:42 - Atualizado há 4 semanas

O exercício de um mandato parlamentar nos dá sempre a oportunidade de conhecer e trabalhar com profundidade demandas algumas vezes ignoradas por parte expressiva da sociedade brasileira. Em sete anos de atividade parlamentar, são variados e importantes os pedidos de auxílio que chegam ao meu gabinete dentre os quais, por força de sua natureza, aqueles relacionados à vulnerabilidade e fragilidade alheia os que mais me impactam. Este é o caso de três temas sobre os quais tenho dedicado especial atenção nos últimos meses e que tem me trazido muito aprendizado na medida em que avançamos naquilo que nos é solicitado. Me refiro aqui aos Transtornos do Espectro Autista (TEA), às demandas dos pacientes de Transplantes de Órgãos e Tecidos e à necessidade do ensino de Primeiros Socorros Básicos em estabelecimentos escolares e recreativos.

Os chamados Transtornos do Espectro Autista (TEA) são condições debilitantes de natureza genética que comprometem as habilidades de comunicação e interação social de crianças como decorrência do mau desenvolvimento cerebral em seus primeiros anos de vida. Quando mal detectado e diagnosticado tardiamente – o que não é incomum -, o Autismo pode comprometer de forma intensa a vida de uma criança até sua fase adulta. Além de prejudicar a criança propriamente dita, tal condição termina por envolver toda a família em um complexo processo de cuidado terapêutico e de dedicação contínua.

Diante desse complexo quadro iniciei uma importante parceria com o MOAB (Movimento Orgulho Autista Brasil) visando intensificar o apoio do poder público neste tema. No início de 2018 por exemplo, dentre outras ações, estivemos em audiência com o ministro da Educação discutindo e propondo a implementação em caráter nacional de um Centro de Referência Autista no país, além da inclusão do tema e seu cuidado especializado no currículo de instituições brasileiras.

O ministro mostrou-se receptivo à ideia e um grupo de trabalho já foi estruturado para dar corpo a essa demanda. No campo científico, meu gabinete faz questão de dar visibilidade à importante iniciativa realizada em São Paulo denominada “Projeto Fada do Dente”. Trata-se de um importante projeto científico que visa estudar e compreender os mecanismos biológicos existentes por trás do autismo infantil. Seu objetivo é contribuir na detecção, compreensão e tratamento desse distúrbio, tudo isso tornado possível graças à coleta e análise da polpa dos dentes de leite de crianças brasileiras que naturalmente são perdidos durante a infância.

Em relação às demandas dos transplantados e pacientes na fila de espera por transplante de órgãos e tecidos, realizamos no segundo semestre de 2017 junto com diversas entidades especializadas (entre elas a ABTO – Associação Brasileira de Transplante de Órgãos), um emocionante seminário envolvendo profissionais de saúde, transplantados, doadores, pacientes, entidades do terceiro setor, ativistas, onde foram expostos seus desafios e intenções junto à Administração Federal. Neste exato momento, meu gabinete e um Grupo de Trabalho multidisciplinar concentra-se na elaboração de um Estatuto Nacional da Doação de Órgãos e Tecidos o qual pretende reunir todas as condições e normativas necessárias para que tenhamos um justo e eficiente sistema de conscientização e participação da sociedade brasileira neste fundamental e último ato de generosidade: a promoção da vida àqueles que se encontram em perigo iminente de falência orgânica.

No início dos trabalhos legislativos de 2018 na Câmara dos Deputados, protocolei o Projeto de Lei 9468/2018, que visa instituir a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados voltados ao ensino ou recreação infantil e fundamental a capacitarem seu corpo docente e funcional em noções básicas de primeiros socorros. Tal proposta é decorrência da campanha “Vai Lucas”, iniciada em 2017 após a trágica morte de Lucas, um menino de 10 anos de idade que veio a óbito em função do engasgamento com um pedaço de alimento durante atividade recreativa em uma colônia de férias. A total ausência de pessoas minimamente capacitadas a prestar medidas de primeiros socorros na criança acidentada foi fundamental para que a tragédia se instalasse. A expectativa dos profissionais de saúde é de que a aplicação de técnicas elementares de primeiros socorros poderia ter sido positiva para o salvamento da criança ou minimização dos males causados. Neste momento, o PL 9468/2018 tramita em regime de urgência no plenário da Câmara de Deputados com um prognóstico de aprovação muito positivo.

Ocupar o parlamento é uma honra diante da possibilidade de interceder pelos que mais precisam. A realidade nacional é complexa e afetada por inúmeros fatores - alguns difíceis de prever ou controlar em um Congresso com centenas de colegas, cada qual com diferentes históricos e pontos de vista. Enquanto deputado federal em um segundo mandato, dedico-me a escutar atentamente todos os lados e colocar em prática, na medida das minhas prerrogativas, o auxílio legislativo àqueles que mais precisam de amparo em sua condição de vulnerabilidade.

A vida pode ser mais amena e justa quando conseguimos respeitar o outro indiferente de sua espécie, gênero, status, credo ou etnia. É na expansão de nosso círculo de consideração moral que devemos amparar todas nossas ações cotidianas. Fazer o bem faz bem!

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