Gestão Municipal depois das eleições de 2016

Autor: Luciano Dias
Área: Política

Encerrada a eleição municipal, a Fundação Milton Campos assume a responsabilidade por ajudar os novos prefeitos e vereadores a oferecer a melhor gestão municipal possível aos seus eleitores. Uma pergunta, assim, se torna preliminar: o que é uma boa gestão municipal no Brasil?

Talvez seja produtivo começar pelo que não é uma boa gestão municipal e a informação mais recente foi produzida por uma pesquisa nacional Datafolha, publicada em 28 de agosto último. De forma geral, as administrações municipais que se encerram em 2016 são aprovadas apenas por 26% dos eleitores, a soma dos conceitos “bom e ótimo”. É um número comparável aos piores momentos do governo federal sob o presidente Cardoso ou o presidente Lula.

A má gestão municipal, na pesquisa Datafolha, tem uma origem clara: as políticas de saúde. A avaliação positiva dessa área dos governos municipais, segundo o Datafolha, é de apenas 19%. Bem inferior aos 27% alcançados pela área da educação, hoje beneficiada por fundos federais e sistemas de avaliação.

Outra situação constrangedora para a gestão municipal é o número de prefeitos processados ou cassados. Em matéria de 25 de fevereiro, o Estado de S. Paulo publicava uma estatística embaraçosa: de acordo com os dados do Tribunal de Justiça do estado, quatro em cada dez prefeitos foram condenados por improbidade entre 2015 e 2016.

Uma reportagem de O Imparcial, de São Luís do Maranhão, publicada em 5 de janeiro de 2016, mostrava que, dos prefeitos eleitos em 2012 no estado, 74 foram condenados por algum crime. Outra matéria, do site G1, divulgada em 26 de fevereiro, informava que 136 prefeitos foram cassados pela Justiça Eleitoral desde 2012 e mais 93 permaneciam no cargo por meio de recursos. Esse número representa quase 5% do total de municípios brasileiros.

O que seria, então, uma boa gestão municipal no Brasil, nos próximos quatro anos?

A resposta é bem simples. Para começar, uma gestão qualificada em termos do cumprimento da legislação financeira, orçamentária e de controle. Não basta ser honesto, é preciso conhecer e cumprir a Lei de Licitações, a Lei de Responsabilidade Fiscal, as regras e os limites impostos pela Lei Eleitoral, etc. Em suma, é preciso conhecimento técnico-jurídico em todas as instâncias de decisão da administração municipal.

Hoje, a informação e o treinamento nesses campos estão disponíveis em várias organizações públicas, semi-públicas e privadas. A Fundação Milton Campos já investe em ensino à distância para oferecer assessoria aos prefeitos progressistas e vai buscar um contato mais direto com os gestores municipais.

Para retirar a administração municipal de uma faixa de avaliação positiva inferior a 20%, contudo, será preciso mais atenção com as políticas de saúde. Na verdade, talvez seja necessário até mais conhecimento sobre as demandas da população, o que realmente desejam e o que realmente esperam das prefeituras.

Desde logo, é possível dizer que a alternativa será parecida com os sistemas usados na educação: maior integração com os programas federais para maximizar os recursos financeiros e mais avaliação e eficiência administrativa. Fazer mais com menos ou com a mesma quantidade de recursos.

É neste ponto que as duas iniciativas se aproximam. Com mais profissionalismo na gestão, a prefeitura pode não apenas evitar os processos por improbidade administrativa, mas também economizar recursos. O gasto público no Brasil com as áreas sociais não é tão baixo em termos internacionais e esta situação sugere que há muito desperdício e má gestão.

Sabemos que essas idéias, a profissionalização da gestão financeira e a busca da eficiência, já foram consideradas ingênuas em termos eleitorais. Para ser vitorioso nas urnas, o prefeito precisa abrir a gestão a indicações políticas e respeitar as corporações de funcionários responsáveis pelas áreas sociais.

Esta pode ter sido a sabedoria prática do passado, mas os mais de duzentos prefeitos cassados nos últimos quatro anos e a vitória, em 2016, de prefeitos e candidatos que prometiam austeridade e boa gestão apontam para outro cenário. Um cenário em que a esperteza perde eleições e ainda vai presa.