Enfim, uma Reforma Política

Autor: Luciano Dias
Área: Política

No último dia 4 de outubro, foi promulgada a Emenda Constitucional n. 97, que contém os dispositivos da Reforma Política. Em sua opinião, trata-se de uma boa reforma política?

O mero fato do Congresso Nacional ter aprovado a reforma já foi um fato muito positivo. Em um clima de tensão política causada pelas denúncias do presidente da República, Câmara e Senado se mobilizaram para mudar o quadro constitucional vigente, em votações de quorum elevado e dentro do prazo legal. Tudo isso aconteceu sem qualquer demanda social relevante, sem povo na rua, como se diz. Em termos internacionais, trata-se de um fenômeno raro. O Poder Legislativo está de parabéns.

As disposições da emenda constitucional foram positivas? Por que a reforma começa com uma verdadeira declaração de autonomia dos partidos?

Por causa da experiência corrente de judicialização da política, com o Poder Judiciário se mobilizando para decidir sobre assuntos políticos internos das legendas ou mesmo sobre a formação de alianças, como foi o caso recente da verticalização das chapas proporcionais. Foi também o caso do estabelecimento de fidelidade partidária por decisão judicial. Como disse ao responder a primeira pergunta, a reforma pode também ser lida como um processo de afirmação do Poder Legislativo brasileiro.

A cláusula de barreira já foi aprovada no Brasil e derrubada pelo STF. Podemos ter maior esperança dessa vez?

Bem lembrado. Trata-se de um dispositivo comum em países com legislação eleitoral proporcional, adotado para limitar os efeitos políticos da multiplicação das legendas, e que tinha sido derrubado pela Corte Suprema sob a alegação de que violaria a liberdade política. Acho que podemos ter esperança dessa vez porque vários ministros do STF já demonstraram arrependimento com a decisão, que facultou uma rodada mais extensa de criação de legendas, sem nenhum controle ou pertinência. Dessa vez, a cláusula de barreira foi adotada por Emenda Constitucional e será mais difícil contestar a medida. As disposições são generosas e preservam o mandato do parlamentar cujo partido não alcançar os requisitos fixados pela legislação.

O fim da coligação proporcional pode ser considerado a disposição mais importante da reforma política?

Sem dúvida alguma. É um verdadeiro marco político no país e o detalhe que faltava na legislação eleitoral promulgada em 1932, que adotou a legislação eleitoral proporcional. A coligação proporcional trazia grande desequilíbrio para as relações entre Executivo e Legislativo e, no fundo, fraudava a vontade do eleitor. Na mesma chapa, o cidadão poderia votar em uma pessoa, elegendo outra cujas preferências ele ignorava ou eram contrárias às suas convicções políticas. Simulações antigas mostravam que quase 10% da Câmara dos Deputados era eleita por meio da assim chamada “carona”, que prejudicava as grandes e médias legendas partidária e fragmentando o Legislativo de forma artificial.

Mas o fim da coligação virá apenas na eleição de 2020...

 Legalmente, por enquanto, sim, apenas em 2020, mas a dinâmica que a vedação estabelece será sentida desde agora. Os parlamentares sabem que não adianta adiar a transformação que virá e que é melhor antecipar seu posicionamento político. Os grandes partidos brasileiros, aqueles com identidade e ideologia, terão finalmente o peso que lhes cabe no Legislativo brasileiro.

O mesmo raciocínio se aplica à transição da cláusula de barreira?

Sim. O período de implantação parece longo e talvez seja longo mesmo, mas foi o preço a pagar por disposições que afetam profundamente mandatos e partidos. Não tenho dúvida, contudo, de que o impacto será na mesma direção do fim das coligações proporcionais: reforçará a posição das grandes legendas.

Como será o ambiente político criado pela reforma política? Qual será o efeito global de sua implantação gradual?

Bom, os partidos terão, em primeiro lugar, mais confiança em seus estatutos e decisões internas. Isso é bom para a vida partidária e deve reduzir o uso de liminares e outros instrumentos judiciais de disputas políticas. Em segundo lugar, a conjugação da cláusula de barreira com o fim da coligação proporcional vai aumentar substancialmente a importância dos grandes e médios partidos políticos. Eles terão, no Poder Legislativo, a dimensão de seus respectivos eleitorados, sem truques ou expedientes.

Em suma, vamos ter um sistema político potencialmente mais ideológico, porque será a única maneira de diferenciar as imagens partidárias. No mundo das coligações, todo mundo se coligava com todo mundo e todo mundo perdia sua identidade. Essa dinâmica não tem mais futuro. Os partidos precisarão de rosto e de identidade. É quase uma revolução no Brasil.